Termos de Licença de Conteúdo Digital — Ebook
Resumo
- Ebook digital com ferramenta prática, liberado após a confirmação do pagamento.
- Uso pessoal: proibido compartilhar ou revender.
- Arrependimento em até 7 dias com reembolso integral. Depois disso, não há reembolso.
1. Partes
CONTRATADA: InovaThor Soluções Inteligentes, CNPJ 63.864.294/0001-10, com sede na Rua Nilo Antônio Gazire, 136, Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30494-055, e-mail contato@inovathor.com.br ("InovaThor").
CONTRATANTE: a pessoa identificada no checkout pelo nome, CPF e e-mail informados, que aceita este termo antes do pagamento ("você"). Objeto: licença de uso do ebook indicado no checkout, conteúdo digital de pagamento único.
2. O que este serviço não é
A InovaThor é educadora financeira e planejadora. Não é consultora de valores mobiliários e não recomenda investimento específico (Resolução CVM 19/2021).
Nenhum resultado é garantido — economia, quitação de dívida, rendimento ou mudança de rotina dependem da sua realidade e da sua execução. As decisões são sempre suas.
3. Entrega imediata
Você está ciente de que o acesso ao conteúdo é liberado logo após a confirmação do pagamento. Isso não tira o seu direito de arrependimento descrito neste termo.
4. Direito de arrependimento (7 dias)
Você pode desistir em até 7 dias corridos contados da data da compra, sem precisar justificar, com reembolso integral, inclusive dos juros de parcelamento (CDC art. 49). Vale mesmo que o conteúdo já tenha sido acessado ou que um encontro já tenha acontecido.
Peça pelo formulário inovathor.com.br/cancelamento: a confirmação de recebimento chega na hora, por e-mail, com número de protocolo. A InovaThor pede o estorno ao Mercado Pago em até 2 dias úteis. Esse é o prazo para a InovaThor pedir o estorno ao Mercado Pago. A data em que o dinheiro aparece na sua conta ou fatura depende do Mercado Pago e do seu banco.
5. Depois dos 7 dias
Passado o prazo de arrependimento, não há reembolso, porque o conteúdo digital já foi entregue por completo.
Continuam valendo os seus direitos em caso de defeito ou de conteúdo diferente do anunciado (CDC arts. 18, 20 e 26): fale com o atendimento pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@inovathor.com.br.
6. Uso pessoal do conteúdo
Os materiais (aulas, planilhas, guias, ebooks, e-mails) são licenciados para uso pessoal e intransferível. É proibido compartilhar, revender, publicar ou distribuir, no todo ou em parte.
A propriedade intelectual do Método 5E e dos materiais continua da InovaThor.
7. Seus dados
Os dados informados são tratados conforme a Política de Privacidade (inovathor.com.br/privacidade), que faz parte deste termo. A InovaThor mantém sigilo sobre as informações pessoais e financeiras compartilhadas.
8. Descontos, cupons e créditos
Cupom, código de indicação e preço de link de campanha (link promocional divulgado pela InovaThor com preço especial) não se somam: vale só o maior desconto disponível para esta compra, calculado sobre o preço de tabela.
Cada cupom vale nas condições dele (produtos, validade e limite de usos); o cupom pessoal só vale para o e-mail ou CPF indicado. Cupom não é trocado por dinheiro. Em cancelamento com reembolso, devolve-se o valor efetivamente pago.
O crédito do Indique e Ganhe é forma de pagamento: pode ser usado junto com um desconto e segue o regulamento do programa.
9. Aceite, versão e foro
O aceite eletrônico no checkout tem valor de assinatura (MP 2.200-2/2001, art. 10 §2º). Ficam registrados a versão deste termo, a data e a hora do aceite, o produto e os dados informados. Uma cópia deste termo é enviada ao e-mail informado, junto da confirmação da compra.
Vale a versão aceita na compra; mudanças futuras só se aplicam a esta compra com novo aceite seu.
Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE (CDC art. 101, I).
Versão 1.1 — 01/10/2026